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A-1, A-3 e A-5 (Leilão) – Pronuncia-se A menos Um, A menos Três, A menos Cinco. Referem-se aos Leilões de Compra de Energia Elétrica e indicam a quantidade de anos que antecedem o ano em que se inicia a entrega da energia contratada nesses leilões. Corresponde, para todos os efeitos, respectivamente, ao ano anterior, ao terceiro ano anterior e ao quinto ano anterior ao Ano Base “A” (vide Ano-base “A”).

Acessante – Concessionária de distribuição, permissionária de distribuição, concessionária de geração, autorizada de geração, autorizada de importação e autorizada de exportação de energia elétrica, bem como o consumidor livre, que solicitam ou solicitaram acesso aos sistemas de transmissão e de distribuição.

ACL – vide Ambiente de Contratação Livre.

Acordo Geral do Setor Elétrico – Acordo firmado entre geradoras e distribuidoras com o objetivo de definir regras para compensação das perdas financeiras geradas pelo racionamento de energia ocorrido entre 2001/2002. O acordo, fechado em dezembro de 2001, previa financiamento de até R$ 7,5 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) às empresas e reajuste tarifário extraordinário de 2,9% para consumidores rurais e residenciais, com exceção dos consumidores de baixa renda, e de 7,9% para consumidores de outras classes, a título de recomposição das perdas.

ACR – vide Ambiente de Contratação Regulada.

Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL – órgão regulador do setor elétrico brasileiro. Autarquia em regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia – MME, criada pela Lei 9.427 de 26 de Dezembro de 1996. Tem como atribuições: regular e fiscalizar a geração, a transmissão, a distribuição e a comercialização da energia elétrica, atendendo reclamações de agentes e consumidores com equilíbrio entre as partes e em beneficio da sociedade; mediar os conflitos de interesses entre os agentes do setor elétrico e entre estes e os consumidores; conceder, permitir e autorizar instalações e serviços de energia; garantir tarifas justas; zelar pela qualidade do serviço; exigir investimentos; estimular a competição entre os operadores e assegurar a universalização dos serviços.

Agente – Agente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE – Concessionária, autorizada ou permissionária de serviços e instalações de energia elétrica e consumidores livres, integrantes da CCEE e sujeitos às obrigações e direitos previstos na Convenção, nas Regras e nos Procedimentos de Comercialização.

Agente de ComercializaçãoComercializadora. Titular de autorização, concessão ou permissão para fins de realização de operações de compra e venda de energia elétrica na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Atua na intermediação de negócios de compra e venda de energia elétrica.

Agente de Distribuição – Distribuidora. Titular de concessão ou permissão para distribuição de energia elétrica a consumidor final ou a Unidade Suprida, exclusivamente de forma regulada. Atende aos consumidores cativos de sua área geográfica de distribuição.

Agente de Geração – Geradora. Titular de Concessão, permissão ou autorização para fins de produção de energia elétrica nos termos da legislação aplicável, seja em razão da utilização de bem público ou prestação de serviços públicos de geração de energia

Agente de Transmissão – Transmissora. Agentes detentores de concessão para transmissão de energia elétrica, com instalações na rede básica. Opera linhas de transmissão e subestações de transformação de energia elétrica.

Agente Vendedor – Titular de concessão, permissão ou autorização do Poder Concedente para gerar, importar ou comercializar energia.

Ambiente de Contratação Livre – ACL – O segmento do mercado no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica, objeto de contratos bilaterais livremente negociados, conforme regras e procedimentos de comercialização específicos. Os agentes de distribuição (distribuidoras) não podem comprar nesse ambiente.

Ambiente de Contratação Regulada – ACR – O segmento do mercado no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica entre agentes vendedores e agentes de distribuição, precedidas de licitação, ressalvados os casos previstos em lei, conforme regras e procedimentos de comercialização específicos.

ANEEL – vide Agência Nacional de Energia Elétrica

Ano-Base “A” – Ano de previsão para o início do suprimento da energia elétrica adquirida pelos agentes de distribuição por meio dos leilões de que trata o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004.

Área do Reservatório – Área da planta (usina hidrelétrica) à montante do barramento, delimitada pelo nível d’água máximo normal de montante.

Audiência Pública (ANEEL) – Instrumento de apoio ao processo decisório da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, de ampla consulta à sociedade, que precede a expedição dos atos administrativos. O principal objetivo é colher subsídios e informações junto à sociedade para matérias em análise, bem como oferecer aos interessados a oportunidade de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões relativas ao assunto em questão.

Autoprodutor de Energia Elétrica – É a pessoa física ou jurídica ou empresas reunidas em consórcio que recebem concessão ou autorização para produzir energia elétrica destinada ao seu uso exclusivo, podendo comercializar eventual excedente de energia, desde que autorizado pela ANEEL.

Auto-Restabelecimento (ou Black Start) – É a capacidade que tem uma unidade geradora ou usina geradora de sair de uma condição de parada total para uma condição de operação, independentemente de fonte externa para alimentar seus serviços auxiliares para colocar em operação suas unidades geradoras.

Balanço de Energia Elétrica – Conjunto de informações da quantidade de energia elétrica, em MWh, que demonstram a relação entre a oferta e consumo de energia do país.

Black Start – vide Auto-Restabelecimento.

CAG – vide Controle Automático de Geração.

Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE – Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que atua sob autorização do Poder Concedente e regulação e fiscalização da ANEEL, com a finalidade de viabilizar as operações de compra e venda de energia elétrica entre os Agentes da CCEE, restritas ao Sistema Interligado Nacional – SIN, cuja criação foi autorizada nos termos do art. 4º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e do Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004. É no ambiente da CCEE que mensalmente todos os agentes prestam contas de seus direitos de energia, e que se contabilizam os movimentos de energia elétrica, no denominado Sistema de Contabilização e Liquidação (SCL).

Capacidade Instalada– Quantidade máxima de eletricidade que pode ser entregue por uma Unidade Geradora, por uma usina hidrelétrica ou por um parque gerador.

Capacidade Instalada Nacional – É a soma das capacidades instaladas dos sistemas interligados, acrescida das capacidades instaladas dos sistemas isolados.

CAR – vide Curva de Aversão ao Risco.

Carga – Totalidade de energia elétrica ou do requisito de potência de um agente, que pode contemplar, dependendo do tipo do agente, as seguintes parcelas: mercado cativo; perdas de sistema elétrico; consumo interno de instalações; cargas de consumidores livres, unidades de consumo de autoprodutores e de produtores independentes conectados a sua rede; e atendimentos localizados a outros agentes.

Categoria de Agente – É a categoria que o agente se enquadra na CCEE de acordo com a sua atividade. As categorias na CCEE são: Categoria Geração (composta pelas classes de Geradores de Serviço Público, de Produtores Independentes e de Autoprodutores), Categoria Distribuição (composta pela Classe de Distribuidores) e Categoria Comercialização (composta Classe de Agentes Importadores e Exportadores, de Comercializadores e de Consumidores Livres).

Categoria Produção – Composta pela classe dos Agentes de Geração e pela classe dos Agentes de Importação e dos de Autoprodução.

CCC – vide Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis.

CCD – vide Contrato de Conexão ao Sistema de Distribuição.

CCE – vide Contrato de Compra de Energia.

CCEAR – vide Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado.

CCEE – vide Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

CCT – vide Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão.

CCVEE – vide Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica.

CDE – vide Conta de Desenvolvimento Energético.

Centro de Gravidade – É um ponto virtual do sistema elétrico, definido nas Regras de Comercialização da CCEE, onde será efetuada a entrega simbólica da energia contratada e onde as perdas totais da rede básica são divididas igualmente entre geradores e cargas. A contabilização das diferenças apuradas na CCEE são referenciadas a esse ponto e liquidadas para cada um dos Submercados.

Comercializadora – Vide Agente de Comercialização

Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos – As concessionárias de geração pagam a título de Compensação Financeira aos municípios atingidos pelos reservatórios das UHE´s. O cálculo é baseado na fórmula: CF = 6,75% x energia gerada no mês x Tarifa Atualizada de Referência (TAR). A TAR é definida anualmente por meio de Resolução Homologatória da ANEEL. Os Municípios atingidos pelos reservatórios recebem 45% do valor, enquanto que os Estados têm direito a outros 45%. A União fica com 10% do total. Geradoras caracterizadas como Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH´s), são dispensadas do pagamento da Compensação Financeira.

Compensador Síncrono – Máquina cujo componente principal é girante ou rotativo, que funciona sem carga mecânica, fornecendo ou absorvendo potência reativa.

Concessão de Uso – É o contrato administrativo pelo qual o Poder Público atribui a utilização exclusiva de um bem de seu domínio a particular, para que o explore segundo sua destinação específica.

Concessionária – Agente titular de concessão federal para prestar o serviço de distribuição ou transmissão ou geração de energia elétrica.

Consulta Pública (ANEEL) – Instrumento administrativo da ANEEL para apoiar as atividades das unidades organizacionais na instrução de processos de regulamentação e fiscalização ou na implementação de suas atribuições específicas. O principal objetivo é colher subsídios e informações junto à sociedade para matérias em análise, bem como oferecer aos interessados a oportunidade de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões relativas ao assunto em questão.

Consumidor – Pessoa física ou jurídica, ou comunhão de fato ou de direito, legalmente representada, que solicitar à concessionária o fornecimento de energia elétrica e assumir a responsabilidade pelo pagamento das faturas e pelas demais obrigações fixadas nas normas e regulamentos da ANEEL, vinculando-se aos contratos de fornecimento, de uso e de conexão ou de adesão, conforme cada caso, nos termos da Resolução Normativa nº 414, de 09 de setembro de 2010.

Consumidor Cativo – Consumidor ao qual só é permitido comprar energia da Distribuidora a cuja rede está conectado.

Consumidor Especial – Consumidor responsável por unidade consumidora ou conjunto de unidades consumidoras do Grupo “A”, integrante(s) do mesmo submercado no SIN – Sistema Interligado Nacional, reunidas por comunhão de interesses de fato ou de direito, cuja carga seja maior ou igual a 500 kW.

Consumidor Livre – Consumidor com demanda contratada igual ou superior a 3,0 MW, que tenha exercido a opção de se declarar livre, a fim de negociar as condições contratuais com o fornecedor de seu interesse (regulado pelos arts. 15 e 16 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995).

Consumidor Potencialmente Livre – Consumidor que possui as características previstas em lei para se tornar Consumidor Livre, mas que permanece atendido como Consumidor Cativo por sua opção (arts. 15 e 16 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995).

Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC – Conta que objetiva o rateio, entre todas as empresas e usuários, dos ônus e vantagens decorrentes do consumo dos combustíveis fósseis, para atender às necessidades dos sistemas interligados ou isolados, ou por imposição de interesse nacional.

Conta de Desenvolvimento Energético – CDE – Encargo setorial, estabelecido em lei, e pago por todos os consumidores atendidos pelo Sistema Interligado. O valor é fixado anualmente pela ANEEL e sua finalidade é prover recursos para o desenvolvimento energético dos estados, para viabilizar a competitividade da energia elétrica produzida a partir de fontes eólicas, pequenas usinas hidrelétricas, biomassa, gás natural e carvão mineral e levar o serviço de energia elétrica a todos os consumidores do território nacional.
Contabilização (CCEE) – Processo de apuração da comercialização de energia elétrica entre os Agentes da CCEE -, que determina em intervalos temporais definidos, a situação de cada agente, como credor ou devedor na CCEE.

Contrato Bilateral – Instrumento jurídico que formaliza a compra e venda de energia elétrica entre Agentes da CCEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, no Ambiente de Contratação Livre, tendo por objeto estabelecer preços, prazos e montantes de suprimento em intervalos temporais determinados, negociados entre as partes. (Idem Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica – CCVEE)

Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR – instrumento celebrado entre cada geradora e todas as distribuidoras participantes dos leilões de comercialização de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes ou novos empreendimentos futuros.

CCE – Contrato de Compra de Energia – Contrato com tarifa regulada, que estabelece os termos e as condições gerais que irão regular a comercialização de energia elétrica entre a atual geradora e a distribuidora com mercado inferior a 500 GWh/ano, para atendimento do seu mercado.

Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica – CCVEE – Também denominado Contrato Bilateral. Instrumento que formaliza a comercialização de energia elétrica (volumes, preços, condições, etc) decorrente da livre negociação entre os agentes geradores, comercializadores, consumidores livres, importadores, no Ambiente de Contratação Livre.

Contrato de Concessão – Instrumento legal celebrado entre o Poder Concedente e a Concessionária, formalizador da concessão, e que deverá ter cláusulas essenciais, entre outras, as relativas ao objeto, área e prazo, bem como as principais condições da prestação do serviço público.

Contrato de Conexão ao Sistema de Distribuição – CCD – Contrato celebrado entre o usuário da rede de distribuição ou das DIT’s, e o concessionário detentor das instalações de distribuição, no qual são estabelecidas as responsabilidades pela implantação, operação e manutenção das instalações de conexão e respectivos encargos, bem como as condições técnicas e comerciais para a conexão desses usuários à rede de distribuição.

Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão – CCT – Contrato celebrado entre o usuário da rede de transmissão e o concessionário detentor das instalações de transmissão, estabelecendo as responsabilidades pela implantação, operação e manutenção das instalações de conexão e respectivos encargos, bem como as condições comerciais para a conexão desses usuários à rede de transmissão.

Contrato de Fornecimento – Instrumento contratual em que a concessionária de distribuição e o consumidor responsável por unidade consumidora do Grupo “A” ajustam as características técnicas e as condições comerciais do fornecimento de energia elétrica.

Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão – CPST – Contrato celebrado entre o ONS e uma concessionária de transmissão detentora de instalações de transmissão integrantes da rede básica, no qual são estabelecidos os termos e condições para prestação de serviços de transmissão de energia elétrica aos usuários da rede básica.

Contrato de Uso de Energia de Reserva – CONUER – Contrato que disciplina a relação entre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e o Usuário de Energia de Reserva (distribuidoras, consumidores livres, consumidores especiais e autoprodutores).

Contrato de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD – Contrato que estabelece os termos e condições para o uso do sistema de distribuição pelo acessante.

Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST – Contrato celebrado entre a permissionária e o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, estabelecendo as condições técnicas e as obrigações relativas ao uso das instalações de transmissão, integrantes da Rede Básica, pela permissionária, incluindo a prestação de serviços de transmissão, sob supervisão do ONS, assim como a de serviços de coordenação e controle da operação do Sistema Interligado Nacional – SIN, pelo ONS. Contrato celebrado entre os usuários e o ONS, que estabelece termos e condições para conexão dos usuários ao sistema de transmissão (Rede Básica), definindo, também, os direitos e obrigações das partes.

Contratos de Prestação de Serviços Ancilares – CPSA – Contrato celebrado entre o ONS e o agente de geração no qual são estabelecidos os termos e condições para prestação serviços requisitados mediante a utilização de equipamentos ou instalações do sistema interligado, para garantir a operação do sistema elétrico dentro de padrões de qualidade, segurança e confiabilidade exigidos, assim caracterizados através de regulamentação da ANEEL.

Controle Automático de Geração – CAG – Processo sistêmico que viabiliza a manutenção da frequência elétrica e/ou do intercâmbio entre áreas do sistema elétrico, através de recursos de controle que atuam em usinas ou unidades geradoras. Esse termo também é aplicado para se referir ao conjunto de equipamentos e/ou dispositivos responsáveis por essa ação.

CONUER – vide Contrato de Uso de Energia de Reserva.

CPSA – vide Contratos de Prestação de Serviços Ancilares.

CPST – vide Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão.

Curva de Aversão ao Risco – CAR – Mecanismo que estabelece o nível mínimo de armazenamento de água dos reservatórios das hidrelétricas necessário à produção de energia com segurança para o sistema interligado. A CAR foi instituída em janeiro de 2002 pela Resolução nº 109, que estabeleceu critérios e diretrizes para a política de operação energética e despacho de geração termelétrica realizados pelo ONS, bem como para a formação de preço no mercado de energia elétrica.

CUSD – vide Contrato de Uso do Sistema de Distribuição.

CUST – vide Contrato de Uso do Sistema de Transmissão.

Custo da Margem Operacional – CMO – Custo por unidade de energia produzida para alcançar um aumento de carga no sistema.

Demais Instalações de Transmissão – DIT – São instalações de uma concessionária de transmissão, não integrantes da rede básica, dedicadas ao atendimento de um ou mais usuários, com a finalidade de interligar suas instalações à rede básica, diretamente ou através de outras instalações de transmissão.

Demanda – Média das potências elétricas ativas ou reativas, solicitadas ao sistema elétrico pela parcela da carga instalada em operação na unidade consumidora, durante um intervalo de tempo especificado.

Demanda Contratada – Demanda de potência ativa a ser obrigatória e continuamente disponibilizada pela concessionária, no ponto de entrega, conforme valor e período de vigência fixados em contrato e que deverá ser integralmente paga, seja ou não utilizada durante o período de faturamento, expressa em quilowatts (kW).

Demanda de Ultrapassagem – Parcela da demanda medida que excede o valor da demanda contratada, expressa em quilowatts (kW) e sujeita a multa.

Demanda Faturável – Valor da demanda de potência ativa, identificado de acordo com os critérios estabelecidos e considerada para fins de faturamento, com aplicação da respectiva tarifa, expressa em quilowatts (kW).

Demanda Medida – Maior demanda de potência ativa, verificada por medição, integralizada no intervalo de 15 (quinze) minutos durante o período de faturamento, expressa em quilowatts (kW).

Distribuidora – Vide Agente de Distribuição.

DIT – vide Demais Instalações de Transmissão.

EER – vide Encargo de Energia de Reserva.

Empresa de Pesquisa Energética – EPE – Empresa pública federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, criada pelo Decreto nº 5.184, de 16 de agosto de 2004, com base no disposto na Lei nº 10.847, de 15 de março de 2004, responsável pelos estudos de planejamento da expansão do sistema elétrico.

Encargo de Energia de Reserva – EER – É um encargo composto pelos custos decorrentes da contratação da energia de reserva, incluindo os custos administrativos, financeiros e tributários rateados entre os usuários finais de energia elétrica do SIN.

Encargo de Uso - Valor devido em função da prestação dos serviços de distribuição e/ou de transmissão de energia elétrica, calculado pelo produto das tarifas de uso pelos respectivos montantes de demanda e energia contratados ou verificados.

Encargos de Serviços do Sistema – ESS – Valores monetários destinados à cobertura dos custos dos serviços do sistema, inclusive os serviços ancilares, prestados aos usuários do Sistema Interligado Nacional – SIN, que compreendem os custos decorrentes da geração despachada independentemente da ordem de mérito, por restrições de transmissão dentro de cada submercado, a reserva de potência operativa, em MW, disponibilizada pelos geradores para a regulação da frequência do sistema e sua capacidade de partida autônoma, a reserva de capacidade, em MVAr, disponibilizada pelos geradores, superior aos valores de referência estabelecidos para cada gerador em Procedimentos de Rede, necessária para a operação do sistema de transmissão, a operação dos geradores como compensadores síncronos, a regulação da tensão e os esquemas de corte de geração e alívio de cargas.

Energia – Pode ser definida como sendo a capacidade para realizar trabalho, medida como a potencialidade de fazer o trabalho ou a conversão desta potencialidade em movimento.

Energia Armazenada – Valoração energética do volume armazenado em um reservatório pela produtividade das usinas hidrelétricas a jusante.

Energia Assegurada – (vide Garantia Física).

Energia de Curto Prazo – É a energia contabiliza pela CCEE decorrente das diferenças entre o que foi produzido ou consumido e o que foi contratado. As diferenças positivas ou negativas são liquidadas no Mercado de Curto Prazo e valoradas ao PLD (Preço de Liquidação das Diferenças), determinado semanalmente para cada patamar de carga e para cada submercado, tendo como base o custo marginal de operação do sistema, este limitado por um preço mínimo e por um preço máximo.

Energia de Empreendimentos Existentes – Energia elétrica produzida por empreendimentos que já se encontravam em operação comercial até 31 de dezembro de 1999, também chamada de Energia Velha.

Energia de Novos Empreendimentos – Energia elétrica proveniente de novas usinas, novos emprendimentos sob licitação e também dos projetos concedidos e autorizados até 16 de março de 2004, que entraram em operação comercial a partir de 1º de janeiro de 2000, e cuja energia encontrava-se descontratada até 16 de março de 2004.

Energia de Reserva – Energia elétrica destinada ao aumento da segurança no fornecimento de energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional – SIN.

Energia Elétrica – Pode ser definida como sendo a geração ou uso da potência elétrica por um dispositivo durante qualquer período de tempo expressa em Watt-hora (Wh) e seus múltiplos.

Energia Elétrica Ativa – Energia elétrica que pode ser convertida em outra forma de energia, expressa em quilowatts-hora (kWh).

Energia Elétrica Consumida – Total da energia elétrica utilizada pelos equipamentos elétricos, ou eletrodomésticos, da unidade consumidora, medida em quilowatt-hora (kWh).

Energia Elétrica Reativa – Energia elétrica que circula continuamente entre os diversos campos elétricos e magnéticos de um sistema de corrente alternada, sem produzir trabalho, expressa em quilovolt-Ampére-reativo-hora (kVArh).

Energia Elétrica Vendida – Conjunto de informações das quantidades físicas e monetárias de venda de energia elétrica, detalhado por empresa compradora.

Energia Gerada – Soma da produção de energia elétrica referente a cada uma das unidades geradoras da central geradora de energia elétrica.

Energia Livre – Energia elétrica gerada, conforme o Acordo Geral do Setor Elétrico de 2011, e que não estava alocada a contratos iniciais ou contratos equivalentes, incluindo o excedente financeiro alocado às respectivas empresas relativamente ao transporte desta energia entre diferentes submercados.

Energia Nova – vide Energia de Novos Empreendimentos.

Energia Secundária – É o excedente de energia referente à geração acima da garantia física do sistema (v. MRE), determinado em cada período de apuração. A energia secundária é distribuída a todas as usinas participantes do MRE, proporcionalmente à contribuição da garantia física da usina na garantia física do sistema.

Energia Velha – vide Energia de Empreendimentos Existentes.

EPE – vide Empresa de Pesquisa Energética.

ESS – vide Encargos de Serviços do Sistema.

Estrutura Tarifária – Conjunto de tarifas aplicáveis às componentes de consumo de energia elétrica e/ou demanda de potência ativas de acordo com a modalidade de fornecimento.

Estrutura Tarifária Convencional – Estrutura caracterizada pela aplicação de tarifas de consumo de energia elétrica e/ou demanda de potência independentemente das horas de utilização do dia e dos períodos do ano.

Estrutura Tarifária Horo-Sazonal – Estrutura caracterizada pela aplicação de tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica e de demanda de potência de acordo com as horas de utilização do dia e dos períodos do ano.

Empresa de Pesquisa Energética – EPE – Empresa pública federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, criada pelo Decreto nº 5.184, de 16 de agosto de 2004, com base no disposto na Lei nº 10.847, de 15 de março de 2004, responsável pelos estudos de planejamento da expansão do sistema elétrico.

Encargo de Energia de Reserva – EER – É um encargo composto pelos custos decorrentes da contratação da energia de reserva, incluindo os custos administrativos, financeiros e tributários rateados entre os usuários finais de energia elétrica do SIN.

Encargo de Uso – Valor devido em função da prestação dos serviços de distribuição e/ou de transmissão de energia elétrica, calculado pelo produto das tarifas de uso pelos respectivos montantes de demanda e energia contratados ou verificados.

Encargos de Serviços do Sistema – ESS – Valores monetários destinados à cobertura dos custos dos serviços do sistema, inclusive os serviços ancilares, prestados aos usuários do Sistema Interligado Nacional – SIN, que compreendem os custos decorrentes da geração despachada independentemente da ordem de mérito, por restrições de transmissão dentro de cada submercado, a reserva de potência operativa, em MW, disponibilizada pelos geradores para a regulação da frequência do sistema e sua capacidade de partida autônoma, a reserva de capacidade, em MVAr, disponibilizada pelos geradores, superior aos valores de referência estabelecidos para cada gerador em Procedimentos de Rede, necessária para a operação do sistema de transmissão, a operação dos geradores como compensadores síncronos, a regulação da tensão e os esquemas de corte de geração e alívio de cargas.

Energia – Pode ser definida como sendo a capacidade para realizar trabalho, medida como a potencialidade de fazer o trabalho ou a conversão desta potencialidade em movimento.

Energia Armazenada – Valoração energética do volume armazenado em um reservatório pela produtividade das usinas hidrelétricas a jusante.

Energia Assegurada – (vide Garantia Física).

Energia de Curto Prazo – É a energia contabiliza pela CCEE decorrente das diferenças entre o que foi produzido ou consumido e o que foi contratado. As diferenças positivas ou negativas são liquidadas no Mercado de Curto Prazo e valoradas ao PLD (Preço de Liquidação das Diferenças), determinado semanalmente para cada patamar de carga e para cada submercado, tendo como base o custo marginal de operação do sistema, este limitado por um preço mínimo e por um preço máximo.

Energia de Empreendimentos Existentes – Energia elétrica produzida por empreendimentos que já se encontravam em operação comercial até 31 de dezembro de 1999, também chamada de Energia Velha.

Energia de Novos Empreendimentos – Energia elétrica proveniente de novas usinas, novos emprendimentos sob licitação e também dos projetos concedidos e autorizados até 16 de março de 2004, que entraram em operação comercial a partir de 1º de janeiro de 2000, e cuja energia encontrava-se descontratada até 16 de março de 2004.

Energia de Reserva – Energia elétrica destinada ao aumento da segurança no fornecimento de energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional – SIN.

Energia Elétrica – Pode ser definida como sendo a geração ou uso da potência elétrica por um dispositivo durante qualquer período de tempo expressa em Watt-hora (Wh) e seus múltiplos.

Energia Elétrica Ativa – Energia elétrica que pode ser convertida em outra forma de energia, expressa em quilowatts-hora (kWh).

Energia Elétrica Consumida – Total da energia elétrica utilizada pelos equipamentos elétricos, ou eletrodomésticos, da unidade consumidora, medida em quilowatt-hora (kWh).

Energia Elétrica Reativa – Energia elétrica que circula continuamente entre os diversos campos elétricos e magnéticos de um sistema de corrente alternada, sem produzir trabalho, expressa em quilovolt-Ampére-reativo-hora (kVArh).

Energia Elétrica Vendida – Conjunto de informações das quantidades físicas e monetárias de venda de energia elétrica, detalhado por empresa compradora.

Energia Gerada – Soma da produção de energia elétrica referente a cada uma das unidades geradoras da central geradora de energia elétrica.

Energia Livre – Energia elétrica gerada, conforme o Acordo Geral do Setor Elétrico de 2011, e que não estava alocada a contratos iniciais ou contratos equivalentes, incluindo o excedente financeiro alocado às respectivas empresas relativamente ao transporte desta energia entre diferentes submercados.

Energia Nova – vide Energia de Novos Empreendimentos.

Energia Secundária – É o excedente de energia referente à geração acima da garantia física do sistema (v. MRE), determinado em cada período de apuração. A energia secundária é distribuída a todas as usinas participantes do MRE, proporcionalmente à contribuição da garantia física da usina na garantia física do sistema.

Energia Velha – vide Energia de Empreendimentos Existentes

EPE – vide Empresa de Pesquisa Energética.

ESS – vide Encargos de Serviços do Sistema.

Estrutura Tarifária – Conjunto de tarifas aplicáveis às componentes de consumo de energia elétrica e/ou demanda de potência ativas de acordo com a modalidade de fornecimento.

Estrutura Tarifária Convencional – Estrutura caracterizada pela aplicação de tarifas de consumo de energia elétrica e/ou demanda de potência independentemente das horas de utilização do dia e dos períodos do ano.

Estrutura Tarifária Horo-Sazonal – Estrutura caracterizada pela aplicação de tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica e de demanda de potência de acordo com as horas de utilização do dia e dos períodos do ano.

Fator de Ajuste de Garantia Física (Fator de MRE ou GSF) – Esse fator considera uma redução das energias asseguradas das usinas participantes do MRE, quando o total de energia gerada é inferior ao total da energia assegurada.   GSF = Geração Hidráulica no SIN / Geração Total no SIN . Então um GSF < 100% indica que as usinas do MRE geraram menos que sua garantia física.

Fator de Carga – Razão entre a demanda média e a demanda máxima da unidade consumidora, ocorridas no mesmo intervalo de tempo especificado.

Fator de Potência – Razão entre a energia elétrica ativa e a raiz quadrada da soma dos quadrados das energias elétricas ativas e reativa, consumidas num mesmo período especificado.

FEC – vide Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora.

FIC – vide Frequência de Interrupção Individual por Unidade Consumidora.

Fiscalização (da ANEEL) – Atividades de acompanhamento, monitoramento, controle ou avaliação, no sentido de garantir a utilização, efetiva ou potencial, do serviço público.

Frequência de Interrupção Individual por Unidade Consumidora – FIC – Número de interrupções ocorridas no período de observação, em cada unidade consumidora.

Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC – Número de interrupções ocorridas, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado.

Garantia Física – É a quantidade de energia que um agente está autorizado a comercializar em contratos, como oferta de energia elétrica, medida em megawatts médios (MWmédios). Determinada pela ANEEL como o montante de energia elétrica, em média. que uma usina pode produzir e comercializar em base sustentável 365 dias por ano, com fator de risco de 5%. (substitui o conceito de energia assegurada).

Garantias Financeiras – Meios executáveis extrajudicialmente, com que se assegura o cumprimento de uma obrigação de pagamento.

Geração Distribuída – dose Modalidade de aquisição de energia elétrica passível de ser contratada pela Unidade Suprida nos termos do art. 14 do Decreto nº 5.163, de 2004.

Geradora – vide Agente de Geração.

Gigawatt (GW) – Unidade de medida equivalente a um bilhão de Watts.

Gigawatt-hora (GWh) – Unidade de medida equivalente a um gigawatt de energia elétrica fornecida ou solicitada por uma hora ou um bilhão de Watts-hora.

Grupo “A” – Grupamento composto de unidades consumidoras com fornecimento em tensão igual ou superior a 2,3 kV, ou, ainda, atendidas em tensão inferior a 2,3 kV a partir de sistema subterrâneo de distribuição e faturadas neste Grupo nos termos definidos na Resolução Normativa nº 414, de 09 de setembro de 2010, caracterizado pela estruturação tarifária binômia (consumo e demanda) e com subdivisões.

Grupo “B” – Grupamento composto de unidades consumidoras com fornecimento em tensão inferior a 2,3 kV, ou, ainda, atendidas em tensão superior a 2,3 kV e faturadas neste Grupo nos termos definidos na Resolução Normativa nº 414, de 09 de setembro de 2010, caracterizado pela estruturação tarifária monômia (apenas consumo) e com subdivisões.

GSF (Generation Scaling Factor) – Vide Fator de Ajuste de Garantia Física

Hertz (Hz) – Frequência de um fenômeno periódico cujo período é de 1 segundo. O sistema brasileiro de corrente alternada funciona no padrão 60 Hz.

Horário de Ponta – Período definido pela concessionária de distribuição e composto por 3 (três) horas diárias consecutivas, onde ocorre o pico de demanda do sistema, considerando as características do seu sistema elétrico.

Horário Fora de Ponta – Período composto pelo conjunto das horas diárias consecutivas e complementares àquelas definidas no horário de ponta.

Instalações de Transmissão – Instalações para prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, compostas pelo conjunto de linhas de transmissão e subestações abrangidas pelas Resoluções n° 166 e 167, de 2000, acrescidas das instalações de transmissão autorizadas por resolução específica da ANEEL, aquelas integrantes de concessões de serviço público de transmissão outorgadas desde 31 de maio de 2000 e, ainda, as instalações de transmissão que tenham sido cedidas, doadas ou transferidas a concessionária de transmissão.

Inventário Hidrelétrico de Bacias Hidrográficas – É a etapa de estudos de engenharia em que se define o potencial elétrico de uma bacia hidrográfica, mediante o estudo de divisão de quedas e a definição prévia do aproveitamento ótimo dos recursos hídricos.

JCP – Juros sobre o Capital Próprio. É uma forma de distribuição de resultados aos acionistas, instituída pela Lei nº 9.249/95, que permite que a companhia inclua, dentro do valor devido como dividendos ao acionista, parcela referente a juros pagos ou creditados, a título de remuneração do capital próprio, para uma finalidade fiscal. Tais juros são deduzidos para efeitos de apuração do lucro real.

Kilovolt ou kV – Unidade equivalente a mil Volts.

Kilowatt ou kW – Unidade equivalente a mil Watts.

Kilowatt-hora ou kW – Unidade equivalente a um kilowatt de energia elétrica fornecida ou solicitada por hora ou mil watts-hora.

Leilão – Processo licitatório para compra de energia elétrica, regido pelo edital e seus documentos correlatos.

Leilões de Energia – Processo licitatório para compra de energia elétrica, regido pelo edital e seus documentos correlatos, onde as Distribuidoras podem comprar energia para atendimento de seu mercado.

Linha de Distribuição – Linha elétrica que é parte de um sistema de distribuição (abaixo de 230 kV).

Linha de Transmissão – Linha elétrica que é parte de um sistema de transmissão.

Linha Elétrica – Conjunto constituído por um ou mais condutores, com os elementos de sua fixação e suporte e, se for caso, de proteção mecânica, destinado a transportar energia elétrica ou a transmitir sinais elétricos.

Liquidação Financeira – Processo de pagamento e recebimento de valores apurados como débitos e créditos, respectivamente, resultantes da contabilização promovida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.

MAE – vide Mercado Atacadista de Energia Elétrica.

Manual de Procedimentos da Operação do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS – revisão I – É parte integrante dos Procedimentos de Rede no que se refere às funções de operação. Contempla a macrofunção Operação do Sistema, envolvendo as funções de Pré-Operação, Operação em Tempo Real e Pós-Operação. Dispõe, ainda, sobre conceitos, procedimentos e metodologias necessárias à execução das atribuições do ONS.

MCSD – vide Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits.

Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits – MCSD – Processo de realocação, entre Agentes de Distribuição participantes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, de sobras e déficits de montantes de energia contratados no Ambiente de Contratação Regulada -ACR. Por este processo as distribuidoras podem transferir a outras distribuidores, até 3% ao ano, dos montantes que mantém sob contrato de compra junto às geradoras.

Mecanismo de Realocação de Energia – MRE – Mecanismo de compartilhamento dos riscos hidrológicos associados à otimização eletro-energética do Sistema Interligado Nacional – SIN, no que concerne ao despacho centralizado das unidades de geração de energia elétrica. Isto significa que eventuais insuficiências de geração de uma Usina, sob comando do ONS, podem ser gerados por outra usina integrante do sistema, visando a otimização do sistema. Essas compensações são remuneradas pela TEO – Tarifa de Energia de Otimização.

Medição – Processo de registro, coleta e validação de dados de geração e consumo de energia elétrica e potência ativa ou reativa.

Medidor – Instrumento registrador de energia elétrica e potência ativa ou reativa.

Megavolt Ampére (MVA) – Unidade de medida equivalente a 1 milhão de Volts Ampére.

Megawatt (MW) – Unidade de medida de energia mecânica ou elétrica, de fluxo térmico e de fluxo energético de radiação, equivalente a um milhão de Watts.

Megawatt-hora (MWh) – Unidade de medida equivalente a um megawatt de energia elétrica fornecida ou solicitada por hora ou um milhão de Watts-hora.

Megawatt médio (MWmédio) – unidade de medida usual referente à energia convertida em MegaWatt-hora (MWh) dividida pelo respectivo número de horas do período.

Mercado Atacadista de Energia Elétrica – MAE – Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, sob autorização, regulação e fiscalização da ANEEL, criado na forma da Lei no 10.433, de 24 de abril de 2002. Sucedido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.

Mercado Cativo – Montante de energia faturada para atendimento a consumidores cativos e para o suprimento de outras concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica, não incluído o montante relativo às perdas elétricas dos sistemas de distribuição.

Mercado de Curto Prazo – Segmento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE onde são comercializadas as diferenças entre os montantes de energia elétrica contratados e registrados pelos Agentes da CCEE e os montantes de geração ou consumo efetivamente verificados e atribuídos aos respectivos Agentes da CCEE.

Ministério de Minas e Energia – MME – Órgão do Poder Executivo Federal. Criado em 1960 pela Lei n° 3.782, de 22 de julho de 1960. Em 1990, a Lei n° 8.028 extinguiu o MME e transferiu suas atribuições ao Ministério da Infraestrutura. O Ministério de Minas e Energia voltou a ser criado em 1992, por meio da Lei n° 8.422. Em 2003, a Lei n° 10.683/2003 definiu como competências do MME as áreas de geologia, recursos minerais e energéticos; aproveitamento da energia hidráulica; mineração e metalurgia; e petróleo, combustível e energia elétrica, incluindo a nuclear. A estrutura do Ministério foi regulamentada pelo decreto n° 5.267, de 9 de dezembro de 2004, que criou as secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Energético; de Energia Elétrica; de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis; e Geologia, Mineração e Transformação Mineral. O MME também possui empresas vinculadas como a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Eletrobrás e a Petrobras, além de autarquias vinculadas tais como a Agências Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

MME – vide Ministério de Minas e Energia.

MRE – vide Mecanismo de Realocação de Energia.

MW Médio (MWm) - vide Megawatt médio (MWmédio).

Nível de Água Máximo Normal de Montante – Nível de água máximo no reservatório para fins de operação normal da usina, definido através dos estudos energéticos, correspondendo ao nível que limita a parte superior do volume útil.

Nível de Água Mínimo Normal de Montante – Nível de água mínimo do reservatório para fins de operação normal da usina, definido através dos estudos energéticos, correspondendo ao nível que limita a parte inferior do volume útil.

Nível de Água Normal de Jusante – Nível de água a jusante da casa de força para a vazão correspondente ao somatório dos engolimentos máximos de todas as turbinas, sem considerar a influência da vazão vertida.

Objeto de Autorização – 1. A implantação de Usinas Termelétricas, de potência superior a 5.000 kW, destinada a uso exclusivo do autoprodutor; 2. O aproveitamento de potências hidráulicas, de potência superior a 1.000 kW e igual ou inferior a 10.000 kW, destinado a uso exclusivo do autoprodutor. Estão dispensados de concessão, permissão ou autorização, devendo apenas ser comunicados ao Poder Concedente, para fim de registro e estatística, o aproveitamento de potenciais hidráulicos, iguais ou inferiores a 1.000 kW e a implantação de Usina Termelétrica de potência igual ou inferior a 5.000 kW.

ONS – vide Operador Nacional do Sistema Elétrico.

Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS – Agente, instituído pela Lei nº 9.648, de 1998, com redação dada pela Lei nº 10.848, de 2004, responsável pela coordenação e controle da operação de geração e da transmissão de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional – SIN.

Outorga de Concessão a Título Oneroso – É o ato da concessão outorgada, a partir da edição da Lei n.º 9.074/95, para exploração dos serviços de energia elétrica, bem como, a prorrogação de seus prazos sujeitas à cobrança pela União, do valor a ser por ela estabelecido, pelo direito de exploração dos serviços e de potenciais de energia hidráulica.

PAC – Prestação Anual de Contas. Demonstrações financeiras dos concessionários e permissionários do serviço público de energia elétrica. Para isso, realizam a operações no mercado financeiro, como futuros e opções (de moedas, juros, índices, commodities).

Parecer de Acesso Conclusivo – Documento elaborado pela concessionária ou permissionária de distribuição ou pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), com a participação da respectiva concessionária de transmissão, em que é definida a forma de conexão de cada central geradora participante do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), bem como as ampliações e/ou reforços necessários nas redes de transmissão e distribuição.

PCH – vide Pequenas Centrais Hidrelétricas.

Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCH – Empreendimentos hidrelétricos com potência superior a 1.000 kW e igual ou inferior a 30.000 kW, com área total de reservatório igual ou inferior a 3,0 km², que gozam de determinados benefícios e incentivos definidos em lei.

Perdas Internas (usinas) – refere-se ao consumo interno acrescido das perdas dos transformadores, antes da energia ser entregue na barra do sistema interligado.

Perdas na Rede Básica – Correspondem às perdas elétricas nos sistemas de transmissão, apuradas no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.

Período Seco – Sete meses consecutivos, compreendendo os fornecimentos abrangidos pelas leituras de maio a novembro.

Período Úmido – Cinco meses consecutivos, compreendendo os fornecimentos abrangidos pelas leituras de dezembro de um ano a abril do ano seguinte.

Pesquisa e Desenvolvimento (Investimento) – Refere-se à aplicação obrigatória, atualmente de um por cento da receita operacional líquida da empresa, em pesquisa e desenvolvimento tecnológico do setor elétrico brasileiro.

PIE – vide Produtor Independente de Energia Elétrica.

PLD – vide Preço de Liquidação de Diferenças.

Poder Concedente – A União ou entidade por ela designada, no caso, o MME.

Ponto de Conexão – Local onde se encontra o equipamento que se destina a estabelecer a conexão na fronteira entre os sistemas de dois ou mais agentes.

Ponto de Entrega – Ponto de conexão do sistema elétrico da concessionária distribuidora com as instalações elétricas da unidade consumidora, caracterizando-se como o limite de responsabilidade do atendimento da distribuidora.

Potência Elétrica – É a quantidade de energia elétrica que cada equipamento elétrico ou eletrodoméstico exige do sistema elétrico, medida em kilowatt (kW).

Potência Elétrica Nominal – Valor da potência determinada pelo fabricante e constante na placa de dados de um equipamento.

Potência Instalada de uma Central Geradora – v. Capacidade Instalada de uma Unidade Geradora.

Preço de Liquidação de Diferenças – PLD – Preço divulgado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, calculado antecipadamente, com periodicidade máxima semanal e com base no custo marginal de operação, limitado por preços mínimo e máximo, vigente para cada Período de Apuração e para cada Submercado, pelo qual é valorada a energia comercializada no Mercado de Curto Prazo.

Preços de Energia Elétrica – Preços referentes aos contratos de energia celebrados entre Agentes da CCEE.

Prestação Anual de Contas – PAC – Demonstrações financeiras dos concessionários e permissionários do serviço público de energia elétrica e conjunto de informações prestadas anualmente à Agência Regulatória – ANEEL.

Procedimentos de Comercialização – Conjunto de normas aprovadas pela ANEEL que definem condições, requisitos, eventos e prazos relativos à comercialização de energia elétrica na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.

Procedimentos de Rede – Documentos elaborados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS com a participação dos agentes e aprovados pela ANEEL, que estabelecem os procedimentos e requisitos técnicos necessários ao planejamento, implantação, uso e operação do Sistema Interligado Nacional – SIN, e as responsabilidades do ONS e dos agentes.

Processo de Contabilização e Liquidação Financeira – Conjunto de operações envolvendo a medição, o registro de todos os contratos de compra e venda de energia elétrica, inclusive dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs, os montantes objeto da Contabilização, a Liquidação Financeira, incluindo o gerenciamento das transferências financeiras entre os Agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e o universo de programas e métodos utilizados.

Produtor Independente de Energia Elétrica – PIE – Pessoa jurídica ou consórcio de empresas, titular de concessão, permissão ou autorização para produzir energia elétrica destinada ao comércio de toda ou parte da energia produzida, por sua conta e risco.

Programa Anual de Extensão do Atendimento – Programa contemplando as metas anuais de expansão do atendimento, para cada município da área de concessão ou permissão, apresentando a evolução anual até o alcance de universalização.

Proinfa – Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Programa instituído pelo Poder Concedente, com o objetivo de aumentar a participação, no SIN, da energia elétrica produzida por empreendimentos de produtores independentes autônomos que se utilizam de fontes alternativas renováveis, tais como a biomassa e as fontes eólicas, como também de pequenas centrais hidroelétricas. O PROINFA foi criado pelo Lei n° 10.438/02.

Racionamento – Situação de escassez de energia elétrica em que se exige a redução compulsória do fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais, decretada pelo Poder Concedente.

RAP – vide Receita Anual Permitida.

Receita Anual Permitida – RAP – Receita anual a que o agente detentor de concessão de transmissão, mediante controle do ONS, terá direito pela prestação de serviços de transmissão aos usuários da rede básica.

Receita Requerida de Distribuição – Receita a ser recuperada pela aplicação das TUSD (Tarifas de uso dos sistemas de distribuição de energia elétrica) ao mercado de referência de energia e demanda.

Recomposição Tarifária Extraordinária – RTE – Aumento tarifário, temporário, autorizado pelo art. 4º da Medida Provisória nº 14, de 21 de dezembro de 2001, convertida na Lei nº 10.438, de 2002, às distribuidoras e geradoras das regiões que estiveram sob racionamento no período 2001/1002. O objetivo do reajuste foi repor as perdas que essas concessionárias de energia tiveram com a redução do consumo imposta pelo governo.

Rede Básica – Instalações de transmissão do Sistema Interligado Nacional – SIN, de propriedade de concessionárias de serviço público de transmissão em tensão igual ou superior a 230 kV, definida segundo critérios estabelecidos na Resolução Normativa nº 67, de 8 de junho de 2004.

Rede de Distribuição – Conjunto de instalações de distribuição de energia elétrica, com tensão inferior a 230 kV ou instalações em tensão igual ou superior, quando especificamente definidas pela ANEEL.

Reforço (Transmissão) – Implementação de novas instalações de transmissão, substituição ou adequação em instalações existentes, recomendadas pelos planos de expansão do sistema de transmissão e autorizadas pela ANEEL, para aumento da capacidade de transmissão ou da confiabilidade do Sistema Interligado Nacional – SIN, ou, ainda, que resulte em alteração física da configuração da rede elétrica ou de uma instalação.

Regime Permanente – Intervalo de tempo da leitura de tensão, onde não ocorrem distúrbios elétricos capazes de invalidar a leitura, definido como sendo de 10 (dez) minutos.

Regras do Mercado – Conjunto de formulações algébricas definidas pela ANEEL, aplicáveis à comercialização de energia elétrica na CCEE e de cumprimento obrigatório pelos agentes participantes do mercado.

Regulação – Todo e qualquer ato, normativo ou não, que discipline ou organize um determinado serviço público, incluindo suas características, padrões de qualidade, impacto socioambiental, direitos e obrigações dos usuários e dos responsáveis por sua oferta ou prestação e fixação e revisão do valor de tarifas e outros preços públicos.

Reserva de Potência para Controle Primário – É a provisão de reserva de potência ativa efetuada pelas unidades geradoras para realizar o controle primário de frequência.

Reserva de Potência para Controle Secundário – É a provisão de reserva de potência ativa efetuada pelas unidades geradoras participantes do Controle Automático de Geração – CAG, para realizar o controle secundário de frequência e/ou de intercâmbios líquidos de potência ativa entre áreas de controle.

Reserva de Prontidão – É a disponibilidade de unidades geradoras com o objetivo de recompor as reservas de potência primária ou secundária do sistema, em caso de indisponibilidade ou redeclaração de geração, se atingido o limite de provisão de reserva de potência ativa do sistema.

Reserva Global de Reversão – RGR - Trata-se de um encargo pago mensalmente (quota) pelas empresas de energia elétrica, com a finalidade de prover recursos para reversão e/ou encampação dos serviços públicos de energia elétrica. Tem, também, destinação legal para financiar a expansão e melhoria desses serviços, bem como financiar fontes alternativas de energia elétrica para estudos de inventário e viabilidade de aproveitamentos de novos potenciais hidráulicos, e para desenvolver e implantar programas e projetos destinados ao combate ao desperdício e uso eficiente da energia elétrica. O valor anual do encargo a ser recolhido equivale a 2,5% do valor do Imobilizado vinculado à prestação do serviço de eletricidade, limitado a 3,0% de sua receita anual.

Revisão Tarifária Periódica – Revisão ordinária, prevista nos contratos de concessão das distribuidoras e transmissoras, a ser realizada considerando-se as alterações na estrutura de custos e de mercado da concessionária, os níveis de tarifas observados em empresas similares, no contexto nacional e internacional, e os estímulos à eficiência e à modicidade tarifária.

RGR – vide Reserva Global de Reversão.

RTE – vide Recomposição Tarifária Extraordinária.

SAMPSistema de Acompanhamento de Informações de Mercado para Regulação Econômica. Processo de coleta de informações referentes ao mercado de energia elétrica das concessionárias e permissionárias de energia elétrica.

Sazonalização – Discretização mensal dos montantes anuais de energia contratados ou da Garantia Física.

SCL – vide Sistema de Contabilização e Liquidação.

Serviços Ancilares – Serviços requisitados mediante a utilização de equipamentos ou instalações do sistema interligado, para garantir a operação do sistema elétrico dentro de padrões de qualidade, segurança e confiabilidade exigidos, assim caracterizados através de regulamentação da ANEEL.

SIN – vide Sistema Interligado Nacional.

Sinercom – Sistema computacional utilizado pela CCEE para contabilização e liquidação dos agentes. Vide Sistema de Contabilização e Liquidação.

Sistema de Contabilização e LiquidaçãoSCL – Também denominado Sinercom, é o sistema computacional baseado nas Regras de Comercialização, que suporta a comercialização de energia elétrica no âmbito da CCEE. Engloba o ambiente no qual são inseridos os dados de contratos entre agentes e dados de medição dos ativos (geração, carga), e o sistema de banco de dados e rotinas necessárias ao processo de Contabilização e Liquidação.

Sistema Elétrico – Conjunto das instalações de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica.

Sistema Interligado Nacional – SIN – Instalações eletricamente interligadas, compreendendo usinas e instalações de transmissão, responsáveis pelo suprimento de energia elétrica a todas as regiões do país, abrangendo 97% do consumo brasileiro.

Subestação – É uma instalação elétrica que contem equipamentos para transmissão de energia elétrica, e de equipamentos de controle e proteção. Funciona como ponto de transferência em um sistema de transmissão de energia elétrica, direcionando e controlando o fluxo energético, transformando os níveis de tensão. Durante o percurso entre as unidades geradoras e os consumidores, a eletricidade passa por diversas subestações, onde os transformadores aumentam ou diminuem a sua tensão.

Submercados – Subdivisões geográficas do Sistema Interligado Nacional – SIN correspondente a áreas de mercado, para as quais são estabelecidos Preços de Liquidação de Diferenças específicos e cujas fronteiras são definidas em função da presença e duração de restrições relevantes de transmissão.

Tarifa – Preço de venda de energia ao consumidor cativo, regulado pela ANEEL, por unidade de energia elétrica e/ou da demanda de potência ativa.

Tarifa Azul – Modalidade estruturada para aplicação de tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica de acordo com as horas de utilização do dia e os períodos do ano, bem como de tarifas diferenciadas de demanda de potência de acordo com as horas de utilização do dia.

Tarifa Binômia – Conjunto de tarifas de fornecimento constituído por preços aplicáveis ao consumo de energia elétrica ativa e à demanda faturável.

Tarifa de Energia de Otimização – TEO – Tarifa definida pela ANEEL, utilizada para pagamento das transferências de energia entre as usinas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, no âmbito da CCEE. A TEO, fixada anualmente, visa cobrir apenas os custos incrementais referentes à produção de energia elétrica transacionada no MRE, ou seja, os custos incorridos na produção de energia elétrica acima da garantia física das usinas hidrelétricas incluindo a compensação financeira pelo uso dos recursos hídricos.

Tarifa de Ultrapassagem – Tarifa aplicável sobre a diferença positiva entre a demanda medida e a contratada, quando exceder os limites estabelecidos.

Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica – TUST – Tarifa estabelecida pela ANEEL, na forma TUST RB, relativa ao uso de instalações da Rede Básica, e TUST FR, referente ao uso de instalações de fronteira com a Rede Básica. Destina-se a remunerar os serviços prestados pelas Transmissoras.

Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica – TUSD – Tarifa estabelecida pela ANEEL, destinada ao pagamento, quando o usuário não for um consumidor cativo da distribuidora, pelo uso do sistema de distribuição em determinado ponto de conexão ao sistema.

Tarifa Verde – Modalidade estruturada para aplicação de tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica de acordo com as horas de utilização do dia e os períodos do ano, bem como de uma única tarifa de demanda de potência.

Tarifas de Fornecimento – Tarifas de energia elétrica de concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição, para os consumidores finais, estabelecidas pela ANEEL.

Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica – TUSD aplicada a unidades geradoras – TUSDg – tarifa pelo uso do sistema de distribuição, quando estas são utilizadas por geradoras que se encontram conectadas aos sistemas de distribuição.

Taxa de Falha – TF – Expressão da incidência de falhas nas horas de serviço de um equipamento ou de unidades geradoras pertencentes a uma Geradora, no período considerado, referido a um ano padrão de 8.760 horas anuais.

Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE – fixada anualmente pela ANEEL e paga mensalmente por todos os agentes que atuam na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, constitui a receita da ANEEL para cobertura das suas despesas administrativas e operacionais.

TD – vide Tempo de Deslocamento

Tempo de Deslocamento – TD – Intervalo de tempo, expresso em minutos, compreendido entre o instante da autorização para o deslocamento da equipe de atendimento de emergência até o instante de chegada no local da ocorrência.

Tensão Nominal – TN – Valor eficaz de tensão pelo qual o sistema é designado, expresso em volts ou quilovolts.

TEO – vide Tarifa de Energia de Otimização.

TF – vide Taxa de Falha.

TFSEE – vide Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica.

Transmissora – Vide Agente de Transmissão

TUSD – vide Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica.

TUSDg – vide Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica – TUSD aplicada a unidades geradoras

TUST – vide Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica.

UHE – vide Usina Hidrelétrica.

Unidade Consumidora – Conjunto de instalações e equipamentos elétricos caracterizado pelo recebimento de energia elétrica em um só ponto de entrega, com medição individualizada e correspondente a um único consumidor.

Unidade Geradora – É o ponto de medição de energia elétrica de cada máquina de uma Usina. Pode ser medida ou calculada. Representa também os ativos de medição para os quais serão atribuídos os valores de medição de geração bruta ativa e geração bruta reativa das máquinas, e que serão utilizadas para cálculo de Serviços Ancilares e Encargo de Serviço do Sistema.

Unidade Suprida – Concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição com mercado próprio seja inferior a 500 GWh/ano.

Unidade Supridora – Concessionária de serviço público de distribuição ou de geração, inclusive produtor independente de energia, responsável pelo suprimento atual da totalidade ou de parte da energia elétrica à Unidade Suprida.

Usina – Representa um agrupamento de Unidades Geradoras. Podem ser hidroelétricas, térmicas, biomassa, eólicas, entre outras.

Usina de Biomassa – Usina que produz energia elétrica a partir da queima de biomassa (resíduos vegetais e animais).

Usina Hidrelétrica – UHE – Conjunto de unidades geradoras que transforma energia potencial da gravidade primeiramente em energia mecânica e depois em energia elétrica, podendo ter ou não reservatório de acumulação.

Usina Termelétrica – Unidade de geração que utiliza a energia térmica proveniente da queima de combustíveis, tais como: carvão, óleo, gás natural, diesel e outro hidrocarbono como fonte de energia para impulsionar o gerador de eletricidade.

Valor Anual de Referência – VR – Valor de limite máximo, utilizado para regular o repasse às tarifas dos consumidores finais dos custos de aquisição de energia elétrica, conforme descrito no art. 34 do Decreto nº 5.163, de 2004.

Volt (V) – Unidade de medida de diferença de potencial elétrico, definida como a diferença de potencial entre dois pontos de um condutor percorrido por uma corrente elétrica constante de um Ampére, quando a potência dissipada entre os dois pontos é igual a 1 watt.

VR – vide Valor Anual de Referência

Watt (W) – A unidade básica de potência de energia elétrica.

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