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CESP – Companhia Energética de Sao Paulo dispone de tres plantas hidroeléctricas que operan en el sistema de precios. Las operaciones totalizaron 18 unidades generadoras con capacidad instalada de 1.654,6 MW y 1.081,0 MW de garantía física de energía.

A las centrales de Ilha Solteira y Jupiá se les vencieron sus contratos de concesión el 07/07/2015 y continuaron siendo operadas por la CESP, hasta que el nuevo concesionario comenzó a operarlas en julio de 2016.

Las centrales hidroeléctricas se encuentran en dos cuencas, la cuenca del río Paraná (PR) en el oeste de São Paulo, y la cuenca del río Paraíba do Sul (PS) en el este de São Paulo. A continuación el generador de datos principal del parque se presentan:

Usinas
Hidrelétricas
Entrada em Operação Unidades
Geradoras
Capacidade
Instalada
(MW)
Garantia Física
(MW Médio)
Vencimentos das Concessões
Porto Primavera (PR) 1999 14 1.540,0 1.017,0 21/05/2028
Paraibuna (PS) 1978 2 87,0 50,0 09/03/2021
Jaguari (PS) 1972 2 27,6 14,0 20/05/2020
Total 18 1.654,6 1.081,0

La Compañía, al no aceptar las condiciones propuestas por la Medida Provisoria n° 579 (posteriormente convertida en la Ley n° 12.783, del 11/01/2013), tuvo la concesión de la central Hidroeléctrica Três Irmãos revertida por el Poder Concedente, debido al término de su plazo. En los términos del Contrato de Concesión de la CESP, extinguida la concesión, la Compañía tiene derecho a una indemnización por el valor de los activos aún no amortizados. En julio de 2014, la Compañía ingresó con acción judicial contra la Unión, reclamando indemnización de R$ 6,7 mil millones referente a la Central Três Irmãos, incluyendo las exclusas y el Canal Pereira Barreto, teniendo en cuenta que para el Poder Concedente el valor de indemnización es de R$ 1,7 mil millón.

En octubre de 2015 se inició la acción judicial por la CESP para la indemnización por parte de la Unión Federal, para el fin de que esta sea condenada a pagar a la Compañía el monto adeudado a título de reversión de los bienes e instalaciones vinculados a la explotación de la concesión de la UHE de Ilha Solteira y Jupiá, considerado el costo histórico actualizado de los activos en cuestión, por valor de R$ 1,6 mil millón.

Mercado de Atuação

A CESP comercializa sua garantia física de energia nos seguintes ambientes:

Ambiente de Contratação Livre – ACL: por meio de Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica com empresas geradoras, comercializadoras e consumidores livres, por meio de ofertas públicas.

Ambiente de Contratação Regulado – ACR: mediante leilões de compra de energia, organizados pela ANEEL,realizados por intermédio da CCEE para atender às distribuidoras.

Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE: contabiliza as diferenças entre o que foi produzido, consumido e contratado pelos agentes. As diferenças são liquidadas no Mercado de Curto Prazo – MCP e valoradas ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD. O MCP é integrado também pelo Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, onde os riscos hidrológicos são compartilhados e cujos volumes são remunerados pela tarifa de otimização de energia – TEO.

A CESP é comprometida com a transparência na administração e na elaboração e divulgação de suas informações. Na condição de sociedade de economia mista e concessionária de serviços públicos, suas operações são regularmente avaliadas por órgãos de controle estaduais e federais.

Política de Dividendos

1. A Administração da CESP adota a Política de trimestralmente apreciar (i) os resultados das Informações Trimestrais – ITR’s, (ii) a projeção de resultados do exercício em curso, (iii) o fluxo de caixa futuro projetado, e, sempre que a situação financeira permita, antecipar dividendos sob a forma de Juros sobre o Capital Próprio, nos termos estatutários e da legislação brasileira.

2. Tanto o pagamento de dividendos, como o pagamento sob a forma de Juros sobre o Capital Próprio, observarão a prioridade estatutária atribuída às Ações Preferenciais de classe A – PNA’s.

3. De acordo com o Estatuto Social, o exercício social coincidirá com o ano civil, findo o qual a Companhia elaborará as demonstrações contábeis anuais. A Lei das Sociedades por Ações e o Estatuto Social da Companhia exigem a realização de Assembléia Geral Ordinária de acionistas até 30 de abril de cada ano, na qual, entre outras matérias, os acionistas devem decidir a respeito da proposta do Conselho de Administração de distribuição dos dividendos anuais referentes ao exercício anterior. Todos os acionistas, detentores de ações na data base de declaração dos dividendos, têm direito ao recebimento de dividendos, distribuídos na forma do Estatuto Social.

4. Para fins da Lei das Sociedades por Ações, lucro líquido é definido como o resultado do exercício que remanescer depois de deduzidos os prejuízos acumulados de exercícios sociais anteriores, os montantes relativos ao imposto de renda e à contribuição social, e quaisquer valores destinados ao pagamento de participações estatutárias de empregados e administradores no lucro da companhia, participações estas não previstas no caso da CESP. Do lucro líquido, antes de qualquer outra destinação, 5% (cinco por cento) serão deduzidos para constituição da reserva legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do capital social.

5. Ainda nos termos da lei, a proposta do Conselho de Administração de destinação de resultados aos acionistas compreenderá o lucro líquido ajustado, deduzido das parcelas necessárias à constituição de reservas permitidas em lei, e acrescido da realização de reservas de lucros, se houver.

6. A distribuição de resultados se dará com observância do estabelecido no Estatuto Social.

Aprovada no Conselho de Administração em 07/06/2011

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