Visão Geral do Setor Aumentar Diminuir

O setor elétrico brasileiro é dividido em quatro submercados interligados pelo sistema de transmissão: Norte, Nordeste, Sul e Sudeste/Centro Oeste.
O Ministério de Minas e Energia (MME) é o regulador primário do governo brasileiro do setor elétrico. Após a aprovação da Lei do Novo Modelo do Setor Elétrico (2004), o governo brasileiro, agindo primariamente por meio do MME, assumiu determinadas obrigações que anteriormente constituíam responsabilidade da ANEEL, inclusive a redação das diretrizes que regem a outorga de concessões e a emissão de instruções para o processo de licitação em concessões relacionadas a serviços e ativos públicos.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) é um órgão criado em agosto de 1997, para prestar assessoria ao Presidente da República no tocante ao desenvolvimento e criação da política nacional de energia. O Ministro de Minas e Energia é o presidente do CNPE, sendo nove de seus membros ministros do Governo Federal e três de seus membros escolhidos pelo Presidente da República. O CNPE foi criado com a finalidade de otimizar a utilização dos recursos energéticos do Brasil e assegurar o fornecimento de energia elétrica ao País.

A ANEEL é uma autarquia federal autônoma cuja principal responsabilidade é regular e fiscalizar o setor elétrico segundo a política determinada pelo MME e responder a questões a ela delegadas pelo Governo Federal e pelo MME. As atuais responsabilidades da ANEEL incluem, entre outras, (i) fiscalização de concessões para atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, inclusive aprovação de tarifas de energia elétrica, (ii) promulgação de atos regulatórios para o setor elétrico, (iii) implementação e regulação da exploração das fontes de energia, inclusive da utilização de energia hidrelétrica, (iv) promoção do processo licitatório para novas concessões, (v) solução de litígios administrativos entre os agentes e entre esses agentes e os consumidores de energia elétrica, e (vi) definição dos critérios e da metodologia para determinação das tarifas de transmissão e distribuição.

O Operador Nacional do Sistema (ONS) é o responsável pelo planejamento e programação da operação e o despacho centralizado da geração com vistas à otimização e confiabilidade do Sistema Interligado Nacional – SIN.

A Câmara de Compensação de Energia Elétrica (CCEE) é o órgão responsável pela contabilização de energia em todos os submercados, implantando e divulgando as regras de comercialização, como também calculando o preço da energia por semana em cada submercado, mediante chancela da ANEEL.

Em 16 de agosto de 2004, o governo brasileiro criou a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), uma empresa pública federal responsável pela condução de estudos e pesquisas estratégicos no setor elétrico, incluindo as indústrias de energia elétrica, petróleo, gás natural, carvão mineral e fontes energéticas renováveis. Os estudos e pesquisas desenvolvidos pela EPE subsidiam a formulação da política energética pelo MME.

A Lei do Novo Modelo do Setor Elétrico criou o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que atua sob a coordenação do MME. O CMSE é responsável pelo monitoramento das condições de abastecimento do sistema e pela indicação das medidas a serem tomadas para correção dos problemas existentes.

Capacidade de Geração

A capacidade total de geração de energia instalada no Brasil, em setembro de 2015, é de 138.625 megawatts (MW) de potência instalada produzidos por 4.266 empreendimentos em operação (Fonte: ANEEL/BIG – Banco de Informações de Geração).

No Plano Decenal de Expansão de Energia – PDEE 2015 a 2024, aprovado pelo MME, a expansão da potência instalada prevista acrescentará 73.569 MW ao SIN, representando um acréscimo de 55% na oferta de eletricidade neste decênio. Há um parque de geração já contratado e em implantação de aproximadamente 41.500 MW (que representa 56% da expansão do horizonte decenal). A oferta a ser viabilizada nos leilões futuros, com previsão para entrada em operação nesse período, corresponde a aproximadamente 32.700 MW (44% da expansão) (PDE 20124). (Fonte: EPE – Plano Decenal de Expansão de Energia 2024 – Relatório Final).

Os projetos hidrelétricos que constam neste Plano somam 28.349 MW, a viabilização desses empreendimentos acrescentará 23.209 MW até dezembro de 2024. A participação de hidrelétricas de grande porte diminuirá 8,8% no período, apesar do incremento da sua capacidade instalada de cerca de 9 GW no horizonte do planejamento.

A expansão do parque gerador termelétrico agregará cerca de 10.500 MW até 2024. As usinas termelétricas movidas a combustíveis fósseis mantêm a sua participação na matriz, oscilando de 12,4% para 14,4% no período estudado. No caso das usinas nucleares, o percentual correspondente a sua contribuição na oferta total de energia do SIN também possui pequena variação, de 1,2% para 1,6%, devido à entrada em operação da usina de Angra 3.

Em relação às outras fontes renováveis de geração (eólicas, PCH, termelétricas a biomassa e solar), há expansão média anual de cerca de 10% da capacidade instalada total dessas fontes. Esta expansão de outras fontes renováveis de energia– biomassa, PCH, eólica e solar – faz a participação dessas fontes no parque de geração do SIN aumentar de 21% em 2018, para 27,3% em 2024.

O SIN sairá de uma capacidade instalada de, aproximadamente, em setembro de 2015, é de 138.625 megawatts (MW e chegará a cerca de 206 GW no final de 2024.
Aproximadamente 34% da capacidade instalada de geração de energia no Brasil é atualmente de propriedade da Eletrobrás, sociedade de economia mista controlada pelo Governo Federal. Por meio de suas subsidiárias, a Eletrobrás é responsável também por aproximadamente 50% da capacidade instalada de transmissão do país (Fonte: www.eletrobras.com.br). Além disso, alguns estados brasileiros controlam empresas que se dedicam à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Estas incluem, entre outras, a CESP, a COPEL e a CEMIG.

Consumo de Energia Elétrica no Brasil

O consumo de energia no Brasil registrou em 5 (até Fevereiro de 2016) um total de 456300 GWh, valor 3,0% inferior ao de 2014, que foi de 470.265 GWh. Para os próximos anos espera-se que o crescimento no consumo de energia permaneça correlacionado com o desempenho econômico do país (Fonte: EPE – Anuário Estatístico 2014).

Entre 2014 e 2020, a taxa média de crescimento do consumo projetada na rede é de 3,4% ao ano, atingindo 539 TWh, sendo a classe comercial a que apresenta maior expansão, seguida pela classe residencial(Fonte: EPE – Plano Decenal de Expansão de Energia 2024 – Relatório Final; 1Revsão Quadrimestral das Projeções de Demanda de Energia Elétrica do Sistema Interligado Nacional de 2016 a 2020).

Concessões

As empresas ou consórcios que desejam construir e/ou operar instalações para geração hidrelétrica, transmissão ou distribuição de energia no Brasil devem participar de processos licitatórios. Empresas ou consórcios que desejem atuar em comercialização ou geração térmica devem solicitar permissão ou autorização ao MME ou à ANEEL, conforme o caso. Concessões dão o direito de gerar, transmitir ou distribuir energia em determinada área de concessão por um período determinado. Esse período é limitado a 35 anos para novas concessões de geração, e 30 anos para novas concessões de transmissão ou distribuição. Concessões existentes poderão ser renovadas a exclusivo critério do poder concedente, uma única vez, pelo prazo de 30 anos, desde que haja interesse público e todas as obrigações referentes ao contrato de concessão tenham sido cumpridas e a renovação seja requerida de acordo com os prazos legais (antecedência de 60 meses).

A Lei de Concessões estabelece, entre outras matérias, as condições que a concessionária deve cumprir ao fornecer serviços de energia, os direitos dos consumidores, e as obrigações da concessionária e do poder concedente. Além da Lei de Concessões, as concessionárias de energia elétrica devem cumprir também a regulamentação expedida pela ANEEL e pelo MME. Os principais dispositivos da Lei de Concessões relativamente às concessões de energia elétrica são: (i) serviço adequado; (ii) servidões; (iii) responsabilidade objetiva; (iv) alterações na participação controladora; (v) intervenção pelo poder concedente; (vi) término antecipado da concessão; (vii) término por decurso do prazo; e (viii) penalidades.

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