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CESP – Companhia Energética de São Paulo possui três usinas de geração hidrelétrica que operam no regime de preço. As operações somam 18 unidades geradoras, com 1.654,6 MW de capacidade instalada e 1.002,6 MW médios de garantia física de energia.

As usinas de Ilha Solteira e Jupiá tiveram o vencimento de seus contratos de concessão em 07/07/2015 e continuaram a ser operadas pela CESP, até que o novo concessionário passou a operá-las em julho de 2016.

As usinas hidrelétricas estão distribuídas em duas bacias hidrográficas, a bacia do Rio Paraná (PR), no oeste do Estado de São Paulo, e a bacia do Rio Paraíba do Sul (PS), no leste do Estado de São Paulo. Abaixo são apresentados os principais dados do Parque Gerador:

Usinas
Hidrelétricas
Entrada em Operação Unidades
Geradoras
Capacidade
Instalada
(MW)
Garantia Física
(MW Médio)
Vencimentos das Concessões
Porto Primavera (PR) 1999 14 1.540,0 1.017,0 21/05/2028
Paraibuna (PS) 1978 2 87,0 50,0 09/03/2021
Jaguari (PS) 1972 2 27,6 14,0 20/05/2020
Total 18 1.654,6 1.002,6

A Companhia, ao não aceitar as condições propostas pela Medida Provisória n° 579 (posteriormente convertida na Lei n° 12.783, de 11/01/2013), teve a concessão da Usina Hidrelétrica de Três Irmãos revertida pelo Poder Concedente, devido ao término do seu prazo. Nos termos do Contrato de Concessão da CESP, extinta a concessão, a Companhia tem direito a uma indenização pelo valor dos ativos ainda não amortizados. Em julho de 2014, a Companhia ingressou com ação judicial contra a União, pleiteando indenização de R$ 6,7 bilhões referente à Usina Três Irmãos, incluindo as eclusas e o Canal Pereira Barreto, tendo em vista que para o Poder Concedente o valor de indenização é de R$ 1,7 bilhão.

Em outubro de 2015 foi ajuizada pela CESP ação indenizatória em face da União Federal, para o fim de que esta seja condenada a pagar à Companhia o montante devido a título de reversão dos bens e instalações vinculados à exploração da concessão da UHE de Ilha Solteira e Jupiá, considerado o custo histórico atualizado dos ativos em questão, no valor de R$ 1,6 bilhão.

A CESP iniciou o ano de 2017 sob o andamento dos estudos contratados pelo seu acionista controlador para sua avaliação econômico-financeira, proposição de modelagem e execução da venda de seu controle acionário, no processo de desestatização do Estado de São Paulo.

Os estudos e tratativas foram realizados e o leilão de venda marcado, sendo que em 14 de setembro de 2017 o Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (CDPED) deliberou suspender o processo de alienação do controle acionário da Companhia pelo prazo necessário à avaliação sobre a pertinência de eventuais ajustes.

Em 29 de janeiro de 2018, tendo em vista a publicação do Decreto federal nº 9.271/18, que permite que concessões de geração sejam prorrogadas por até 30 anos no contexto de uma privatização, o CDPED deliberou pela retomada do processo de transferência do controle acionário da CESP.

O acionista controlador realizou audiência pública no dia 20.02.2018 para apresentar e obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do processo de alienação do controle acionário da Companhia.

O Ministério das Minas e Energia emitiu a Portaria Nº 66 de 7 de março de 2018, reduzindo a garantia física de Porto Primavera para 886,8 MW médios, no caso de novo contrato de concessão, ligado à privatização da Companhia.

Também relacionado ao processo de privatização, houve a publicação da Portaria Interministerial Nº 117 de 10 de abril de 2018, determinando o valor mínimo de R$ 1.09.480.841,04 para o pagamento de outorga de concessão, condicionado à celebração de novo contrato de concessão.

A Companhia e o acionista controlador estão seguindo todos os procedimentos necessários para a realização do leilão de venda do controle da CESP ainda em 2018.

Mercado de Atuação

A CESP comercializa sua garantia física de energia nos seguintes ambientes:

Ambiente de Contratação Livre – ACL: por meio de Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica com empresas geradoras, comercializadoras e consumidores livres, por meio de ofertas públicas.

Ambiente de Contratação Regulado – ACR: mediante leilões de compra de energia, organizados pela ANEEL,realizados por intermédio da CCEE para atender às distribuidoras.

Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE: contabiliza as diferenças entre o que foi produzido, consumido e contratado pelos agentes. As diferenças são liquidadas no Mercado de Curto Prazo – MCP e valoradas ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD. O MCP é integrado também pelo Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, onde os riscos hidrológicos são compartilhados e cujos volumes são remunerados pela tarifa de otimização de energia – TEO.

A CESP é comprometida com a transparência na administração e na elaboração e divulgação de suas informações. Na condição de sociedade de economia mista e concessionária de serviços públicos, suas operações são regularmente avaliadas por órgãos de controle estaduais e federais.

Política de Dividendos

1. A Administração da CESP adota a Política de trimestralmente apreciar (i) os resultados das Informações Trimestrais – ITR’s, (ii) a projeção de resultados do exercício em curso, (iii) o fluxo de caixa futuro projetado, e, sempre que a situação financeira permita, antecipar dividendos sob a forma de Juros sobre o Capital Próprio, nos termos estatutários e da legislação brasileira.

2. Tanto o pagamento de dividendos, como o pagamento sob a forma de Juros sobre o Capital Próprio, observarão a prioridade estatutária atribuída às Ações Preferenciais de classe A – PNA’s.

3. De acordo com o Estatuto Social, o exercício social coincidirá com o ano civil, findo o qual a Companhia elaborará as demonstrações contábeis anuais. A Lei das Sociedades por Ações e o Estatuto Social da Companhia exigem a realização de Assembléia Geral Ordinária de acionistas até 30 de abril de cada ano, na qual, entre outras matérias, os acionistas devem decidir a respeito da proposta do Conselho de Administração de distribuição dos dividendos anuais referentes ao exercício anterior. Todos os acionistas, detentores de ações na data base de declaração dos dividendos, têm direito ao recebimento de dividendos, distribuídos na forma do Estatuto Social.

4. Para fins da Lei das Sociedades por Ações, lucro líquido é definido como o resultado do exercício que remanescer depois de deduzidos os prejuízos acumulados de exercícios sociais anteriores, os montantes relativos ao imposto de renda e à contribuição social, e quaisquer valores destinados ao pagamento de participações estatutárias de empregados e administradores no lucro da companhia, participações estas não previstas no caso da CESP. Do lucro líquido, antes de qualquer outra destinação, 5% (cinco por cento) serão deduzidos para constituição da reserva legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do capital social.

5. Ainda nos termos da lei, a proposta do Conselho de Administração de destinação de resultados aos acionistas compreenderá o lucro líquido ajustado, deduzido das parcelas necessárias à constituição de reservas permitidas em lei, e acrescido da realização de reservas de lucros, se houver.

6. A distribuição de resultados se dará com observância do estabelecido no Estatuto Social.

Aprovada no Conselho de Administração em 07/06/2011

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