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História

A CESP foi constituída em 1966 pelo Governo do Estado de São Paulo, mediante a fusão de 11 empresas elétricas paulistas. Até o fim dos anos 90, a Companhia era verticalmente integrada, atuando nas atividades de geração, transmissão e distribuição de eletricidade no Estado.

No fim dos anos 90, seus ativos foram reorganizados com o objetivo de atender ao Programa de Desestatização do Estado de São Paulo. Os ativos e operações de distribuição foram reunidos em uma única Companhia, a Elektro e Serviços S.A., que posteriormente foi privatizada. Os ativos de transmissão de energia foram transferidos para a Companhia de Transmissão de Energia Paulista (CTEEP), que também foi privatizada. Os ativos e operações de geração foram divididos entre três empresas: a própria CESP e outras duas, que também foram privatizadas: a Companhia de Geração de Energia Elétrica Tietê, atual AES Tietê S.A., e a Companhia de Geração de Energia Elétrica Paranapanema, agora Duke Energy International – Geração Paranapanema. A CESP manteve-se como concessionária de seis usinas hidrelétricas: Ilha Solteira, Jupiá, Porto Primavera, Três Irmãos, Paraibuna e Jaguari.

Em 1º de novembro de 2000, o Governo do Estado publicou um edital estabelecendo as condições para a venda de sua participação na Companhia equivalente a 38,67% da totalidade do seu capital social, sendo, respectivamente, 61,62% e 14% da totalidade das ações ordinárias e das ações preferenciais. A alienação foi suspensa quando nenhuma das seis empresas pré-qualificadas apresentou lance.

Em maio de 2001, houve nova tentativa de privatização, que foi posteriormente suspensa pelo Governo do Estado antes da data proposta para o leilão, 16 de maio de 2001, em função da incerteza gerada pela iminente crise energética, entre outros fatores. O Governo do Estado anunciou, então, que a privatização da CESP estava suspensa.

Em 28 de junho de 2006, a Companhia concluiu a Oferta Pública Primária de ações preferenciais classe B, no valor de R$ 3,2 bilhões, decorrentes da participação do mercado em R$ 2 bilhões e do controlador, a Fazenda do Estado de São Paulo, em R$ 1,2 bilhão, conforme o Acordo de Realização de Subscrição e Integralização de Ações, celebrado em 10 de julho de 2006.

Em julho de 2006, a Companhia aderiu ao Nível 1 das Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa da Brasil, Bolsa, Balcão S.A. (B3 S.A.). Além disso, a Companhia assumiu um conjunto de boas práticas de governança corporativa, incorporadas ao seu Estatuto Social, que incluem a criação de uma nova classe de ações preferenciais – a Preferencial Classe B –, à qual foi concedido o direito de recebimento de 100% do valor pago às ações ordinárias em caso de alienação do controle da Companhia (“tag-along”); a adesão à Câmara de Arbitragem da B3 S.A. para a resolução de controvérsias de natureza societária; a manutenção de, no mínimo, 20% dos membros do Conselho de Administração obrigatoriamente independentes.

Em fevereiro de 2008, foi realizada nova tentativa de desestatização da CESP, para a qual não surgiram interessados.

A Medida Provisória 579, de 11 de setembro de 2012 (convertida na Lei nº 12.783/2013), tratou das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Essa Medida Provisória ofereceu à CESP a antecipação, para janeiro de 2013, da renovação das concessões das usinas Ilha Solteira e Jupiá, vincendas em 7 de julho de 2015. O mesmo tratamento foi dado à Usina Três Irmãos, cujo vencimento de seu primeiro termo de concessão havia ocorrido em novembro de 2011. Essa usina foi transferida à Tijoá Participações e Investimentos S.A. em setembro de 2014, vencedora de leilão promovido pelo Poder Concedente.

As condições estabelecidas se referiam a novas receitas a serem auferidas pela Companhia para operação dessas usinas, e a valores de indenização para os ativos ainda não amortizados, relativos ao projeto básico. Ficou estabelecido também que as usinas cujas renovações antecipadas não fossem aceitas seriam licitadas ao término das concessões.

Em assembleia realizada em 3 de dezembro de 2012 os acionistas da Companhia decidiram pela não renovação antecipada das concessões. Com essa decisão, a CESP continuou a operar normalmente as Usinas Ilha Solteira e Jupiá até o termo final da concessão, em 7 de julho de 2015.

Em 29 de janeiro de 2018, tendo em vista a publicação do Decreto federal nº 9.271/18, que permite que concessões de geração sejam prorrogadas por até 30 anos no contexto de uma privatização, o CDPED deliberou pela retomada do processo de transferência do controle acionário da CESP. Em 06 de julho de 2018 o CDPED, aprovou as condições gerais do Edital de venda do controle acionário da CESP.

Em 19 de outubro de 2018, ocorreu o leilão das ações da Companhia, no qual se sagrou vencedor o Consórcio São Paulo Energia, constituído pela VTRM Energia Participações S.A. (“VTRM”) e pela SF Ninety Two Participações Societárias S.A. (“SF 92”), na proporção de 50% (cinquenta por cento) de participação para cada uma das consorciadas.

Em 10 de dezembro de 2018, foi celebrado Contrato de Compra e Venda de Ações entre, de um lado, a VTRM e a SF 92, na qualidade de compradoras e, de outro lado, o Estado de São Paulo e suas controladas que detinham ações da Companhia.

Em 11 de dezembro de 2018, ocorreu a liquidação da Primeira Tranche de Ações do Leilão, por um valor atualizado de R$ 1.721.438.655,49 (um bilhão, setecentos e vinte e um milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), correspondente a R$ 14,78 (quatorze reais e setenta e oito centavos) por ação (“Preço de Aquisição”). Dessa forma, em 11 de dezembro de 2018, foi verificada a efetiva transferência do controle acionário da Companhia para o Consórcio.

Com a aquisição de controle, a VTRM se tornou titular de 46,76% das ações ordinárias e de 6,86% das ações preferenciais classe B, e a SF 92 se tornou titular de 46,76% das ações ordinárias e de 6,86% ações preferenciais classe B. O montante dessas ações representa aproximadamente 40% do capital social total da Companhia.